Última atualização do Portal: 30 de abril de 2024 às 08:16
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00003 | 20/07/2022 | "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS SÃO PEDRO - ASPEDRO, E DÁ OUTRAS... | Concluído | Selecionar |
00002 | 12/05/2022 | "ESTABELECE A NÃO INCIDÊNCIA DO IPTU SOBRE TEMPLOS DE QUAISQUER CULTOS RELIGIOSOSO E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00001 | 13/04/2022 | "ALTERA A DESIGNAÇÃO DO CARGO DE MOTORISTA NO QUE TANGE O ANEXO I E O § 1º DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº... | Concluído | Selecionar |
00001 | 29/03/2022 | "DENOMINA O CENTRO CULTURAL DE VALE DO ANARI, LOCALIZADO NA AV. TRANCREDO NEVES, NESTE MUNICIPIO DE "CENTR... | Concluído | Selecionar |
00009 | 10/11/2021 | "ALTERA O NOME DA ESCOLA LOCALIZADA NA P. A. 13, ASSENTAMENTO PALMA ARRUDA, CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI M... | Concluído | Selecionar |
00008 | 03/11/2021 | INSTITUI O "PROGRAMA JOVEM APRENDIZ MUNICIPAL" NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
00007 | 03/11/2021 | "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2.º DA LEI N.º 874/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00006 | 03/11/2021 | "DENOMINA O PALCO DA PRAÇA ANTÔNIO DE SÁ DE "PALCO PAULO FERREIRA DOS SANTOS" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00005 | 08/09/2021 | "DENOMINA A TRAVESSA ENTRE RUAS DOS SETORES 04, 06, 07, 07-A e 07-B, DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, E DA OU... | Concluído | Selecionar |
00004 | 03/09/2021 | "DENOMINA A TRAVESSA QUE LIGA A AVENIDA ACIR JOSÉ DAMASCENO À AVENIDA 23 DE AGOSTO, ENTRE AS QUADRAS 11E... | Concluído | Selecionar |
00003 | 27/06/2021 | "DENOMINA A TRAVESSA QUE LIGA A AVENIDA ELEACIR DE CASTRO À AVENIDA DELFINO AUGUSTEN, DA QUADRA 36, SETO... | Concluído | Selecionar |
00002 | 11/05/2021 | "ESTABELECE OS DIAS EM QUE PODERA SER REALIZADA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PRO... | Concluído | Selecionar |
00001 | 06/04/2021 | "DEFINE A RUA RIO BRANCO, COMO VIA PREFERENCIAL POR DAR ACESSO AO HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... | Concluído | Selecionar |